Balanço Político e organizativo da FETAMCE

Considerando o conjunto de diretrizes aprovadas no VII Congresso da FETAMCE a nova Gestão Estadual através de Planejamento Estratégico elencou prioridades estratégicas para os anos de 2012, 2013 e 2014. Estas prioridades se materializaram em uma AGENDA DE TRABALHO contemplando atividades que foram desenvolvidas neste período.

1. Mobilizações e lutas em defesa do trabalho decente

a. A III Marcha Estadual do Trabalho decente abordou a questão do desmonte com o tema “Todos De olho Neles. Campanha Anti-desmonte” colocando em cena a situação em que ficam as prefeituras pós-período eleitoral e que afetam a categoria dos servidores públicos municipais (atrasos de salários, perseguição política, descontinuidade de políticas públicas, etc.). A FETAMCE chamou a atenção da sociedade civil, dos meios de comunicação e dos órgãos de fiscalização para a necessidade da adoção de medidas preventivas que assegurem a defesa do patrimônio público e contra o desmonte pós-eleições municipais de 2012. Para tanto foi criado um Comitê Estadual “Campanha Anti-Desmonte” com a participação de entidades como a OAB, CNBB, TCM, MPE, Assembléia Legislativa, CUT, APRECE, e outras interessadas, assim como foi solicitado aos Órgãos de Fiscalização um Plano Preventivo considerando aqueles municípios classificados com potencial de desmonte devido a denúncias, irregularidades em processos de julgamentos, etc.

b. Em 2013 o tema da IV Marcha foi “Basta de Precarização no Serviço Público Municipal”, uma referência aos riscos que a terceirização representa aos direitos trabalhistas e à sociedade.A FETAMCE pautou a luta contra a aprovação do PL 4330/04 que tramita no Congresso Nacional alertando para os prejuízos aos trabalhadores e a qualidade do serviço público oferecido à população. A Marcha desencadeou um conjunto de iniciativas e mobilizações regionais e municipais pautando a questão da precarização das relações de trabalho.

c. A Marcha Estadual do Trabalho Decente já se incorporou no Calendário Oficial de Luta no Ceará. A FETAMCE protagoniza na atualidade no contexto sindical as principais e maiores mobilizações de rua através da Marcha. Inclusive deve ser ressaltada a capacidade de articulação e engajamento de outras categorias afins e parceiras no âmbito da CUT. A Marcha se transformou num espaço de diálogo com a sociedade e de mobilização de massa. Porém, há a necessidade de aprimorar e inovar esta ferramenta de luta incorporando processos de mobilização de base (ex-ante) e de monitoramento posterior da pauta de reivindicação.

d. Com o tema “É hora de valorizar os servidores municipais” a FETAMCE realizou em 2012 a Campanha Salarial Unificada com a pauta de reivindicações focadas nas iniciativas de trabalho decente, entre elas, a proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para todos; a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; a realização de Concurso Público nos municípios; a proposta de ganho real de salário; a discussão de cláusulas que punam e inibam o assédio moral no local de trabalho; a garantia da integralidade da Lei do Piso do Magistério e a defesa do piso salarial nacional das categorias. Os sindicatos municipais de servidores e sindicatos dos professores realizaram o lançamento de suas campanhas e alcançaram e promoveram negociações com as administrações municipais apesar da pauta não ser atendida integralmente. Neste ano a Campanha adotou inovações utilizando pela primeira vez a produção de jingle musical, spots para programas de rádios e carros de som. Também pela primeira vez a FETAMCE realizou ao final da Campanha uma Pesquisa em parceria com a Subseção do DIEESE com o propósito de averiguar as conquistas alcançadas lançando o 1º. Caderno “Memórias da Luta” que sistematiza os dados das conquistas salariais.

e. Em 2013 com o tema “Prefeito (a), negocia!”, a campanha lutou pela regulamentação da Convenção 151 (Negociação Coletiva), que assegura a negociação entre prefeituras e sindicatos sobre as condições de trabalho dos servidores públicos municipais, defendendo a implantação das Mesas Permanentes de Negociação Coletiva. Diversos municípios negociaram a criação de projetos de Lei ou Decretos instituindo a Comissão de Negociação Coletiva. A Campanha utilizou uma estratégia de potencialização das Redes Sociais além das atividades de mobilização de rua e de negociação. Diversas personalidades, inclusive o ex-presidente Lula, fez fotografia segurando o cartaz “Prefeito, Negocia!” além do Presidente da CUT Nacional e outras lideranças políticas e sindicais. A Campanha ganhou notoriedade e impulsionou resultados positivos.

f. O tema “Precarização é gol contra” foi escolhido em 2014 como o foco central da Campanha Salarial Nacional Unificada para travar a luta contra o projeto Lei 4330/04, que regulamenta as terceirizações e retira as restrições hoje existentes para as atividades-fim bem como contra a Precarização das Relações de Trabalho no Serviço Público Municipal. Dialogando com o ano da Copa do Mundo no Brasil a FETAMCE colocou seu time em campo para defender os interesses da categoria e enfrentar o time adversário que busca fazer gol contra o Brasil, os trabalhadores e a qualidade das políticas públicas. O tema da Campanha é uma continuidade da Marcha Estadual do Trabalho decente realizada em 2013. Neste ano a campanha tem sido uma das mais difíceis do último período para a obtenção de ganhos reais para a categoria. Há municípios que não obtiveram sequer o reajuste estabelecido pelo MEC em relação ao Piso do Magistério.

g. II Colóquio Estadual com o tema “Por um Município Decente e Democrático”, teve como objetivo comprometer os/as candidatos/as a vereadores/as e a prefeitos/as no Ceará com as propostas da plataforma dos trabalhadores/as do serviço público municipal do Ceará para um município decente e democrático elaborada pela CONFETAM e adequada a realidade do Ceará pela FETAMCE. Além das palestras formativas o evento realizou a solenidade de assinatura da Carta Compromisso da Plataforma por um Decente e Democrático, onde vereadores e prefeitos assumiram o compromisso com as propostas dos servidores municipais para o desenvolvimento dos municípios.

h. É importante ressaltar o papel estratégico e protagonista dos Sindicatos e das Regionais que realizaram uma intensa e vibrante agenda de organização, mobilização e negociação durante o período de realização da Campanha Salarial, da Marcha Estadual do Trabalho Decente e outras agendas de mobilização.

2. Processos de formação politica sindical

a. Em parceria com o Movimento “PNE pra Valer”que integra o Comitê cearense da Campanha Nacional pelo Direito à Educação a FETAMCE contribuiu com a realização de Seminário Formativo para discutir o PL 8035/10, que trata sobre o Plano Nacional de Educação. O evento contou com a participação de representantes de instituições, entidades, sindicados, parlamentares e principalmente técnicos e professores ligados a educação. A FETAMCE ao longo do período qualificou sua intervenção para participar do processo das Conferências Municipais, Regionais e Nacional que formulou propostas para o PNE.

b. A FETAMCE buscando intervir no Ciclo Orçamentário dos municípios assegurou aos Sindicatos capacitação acerca da Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, realizando a Oficina “CONSTRUINDO EMENDAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”. Esta oficina integrou a agenda de realização da Campanha Salarial compreendendo que é fundamental intervir na constituição do orçamento público.

c. Visando fortalecer o protagonismo da Juventude Trabalhadora na vida e no movimento sindical a FETAMCE realizou o Seminário Estadual da Juventude Trabalhadora no Serviço Público Municipal do Ceará com vistas ao empoderamento nos espaços sociais mediante a uma intervenção qualificada na luta pela concretização de políticas públicas e na defesa dos direitos. O Seminário formativo foi um marco para definir aspolíticas voltadas ao segmento a serem defendidas pela FETAMCE e os Sindicatos.

d. A FETAMCE realizou a I Jornada do Trabalho Decente com o Lema “TRABALHO DECENTE PARA VIVER MELHOR” abordando em quatro seminários temáticos questões como a “A saúde que queremos: plano de cargos e carreira e a qualidade dos serviços”; “Plano de carreira dos técnicos administrativos e qualidade de vida no trabalho”; “Previdência social no serviço público municipal: um direito de cidadania”; e “A educação que o Brasil precisa: PNE PRA VALER!”. Nesta ocasião foi lançada a Revista “Piso Salarial do Magistério e Educação de Qualidade: um grande desafio para o Brasil”.

e. A II Jornada Estadual do Trabalho Decente aprofundou o tema “Saúde no trabalho e qualidade de vida”, com as implicações psicológicas e a busca de políticas públicas para o enfrentamento para as questões. Nesta ocasião a FETAMCE realizou o lançamento da Campanha estadual de enfrentamento do assédio moral no serviço público intitulada “Assédio Moral, ninguém merece” e também Lançou a 1ª. Edição da REVISTA F abordando o tema do Assédio Moral.

f. III Jornada Estadual do Trabalho Decente aprofundou o tema “Previdência dos servidores municipais em risco” com o intuito de explicitar os regimes previdenciários existentes no País e no Ceará aos servidores municipais. As palestras abordaram sobre os regimes geral (INSS) e próprio de previdência social, explicando a contribuição patronal e do trabalhador, os benefícios, dentre outros assuntos. No evento, também foi apresentado o balanço da Campanha Salarial 2012 dos servidores de municípios do Estado com o Lançamento do caderno “Memórias da Luta” e lançamento da 2ª. Edição da Revista F com o tema da Previdência.

g. O Seminário “Cenários, Perspectivas e Estratégias para os Servidores Municipais nas Eleições 2012”,realizado pela FETAMCE teve o objetivo de fortalecer a luta dos servidores e servidoras municipais, incorporando, na agenda sindical, o processo eleitoral 2012.

h. Os sindicatos filiados a FETAMCE participaram da 1ª Jornada Nacional do Setor Público, cujo tema foi “Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público”. A atividade formativa foiuma promoção da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) instalada na Federação. O evento formativo tratou das dificuldades de negociação com os executivos municipais.

i. O curso “Negociação Coletiva no Setor Público” teve como objetivo potencializar as qualidades de cada representante sindical para a mesa de negociação coletiva. A promoção do evento formativo foi uma parceria entre o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (Dieese) com aFETAMCE. O curso procurou organizar o conhecimento que cada trabalhador possui e ajudar a descobrir posturas, comportamentos, grau de argumentação e definir uma estratégia na mesa de negociação na defesa dos interesses da categoria.

j. A FETAMCE em parceria com o Dieese realizou o curso “PCC da Saúde”com o objetivo de capacitar os dirigentes sindicais para a elaboração dos planos de cargos e carreiras dos servidores da Saúde.

k. Ao longo deste período a FETAMCE também proporcionou a descentralização do processo formativo, estimulando as Coordenações Regionais a promoverem seminários, cursos e oficinas pra aprofundar temas relativos ao fortalecimento da luta pelo trabalho decente.

l. Conforme se pode observar a FETAMCE neste período da atual Gestão realizou um investimento na formação de seus quadros dirigentes buscando potencializar a intervenção qualitativa dos Sindicatos em temáticas estratégicas para o avanço das conquistas. Foram inúmeros os seminários, cursos e oficinas realizadas democratizando a informação e produzindo conhecimento qualificado para aprimoramento das lutas. Cabe ressaltar que além dos eventos formativos promovidos pela FETAMCE diretamente, vários membros da Direção estadual e Dirigentes de Base participaram de eventos de formação oferecidos pela CUT e outras entidades parceiras.

3. Projeto organizativo da FETAMCE

a. A FETAMCE realizou no início da atual Gestão 10 Seminários Regionais de Organização Sindical com o intuito de organizar e fortalecer as Coordenações Regionais para a dinamização da organização sindical e de suas estruturas regionais.Durante os seminários foram eleitas às respectivas coordenações regionais e foi feito o Lançamento da Campanha Salarial Unificada 2012, mobilizando a categoria para um intenso processo de luta e negociação por melhores condições de trabalho no serviço público municipal.

b. A definição de uma política de comunicação para a FETAMCE ao longo deste período com a profissionalização e o aprimoramento das ferramentas de informação foi decisiva para o fortalecimento das lutas empreendidas pela categoria. A política de comunicação da FETAMCE dinamizou o fluxo de informação entre a Direção Estadual e os Sindicatos através do Site e das Redes Sociais da FETAMCE, bem como através do Jornal Impresso, da criação da Revista F, do Caderno Memória da Luta e da utilização de recursos de multimídias como infográficos, vídeos, músicas. Também está sendo criada a Rede de Comunicação da FETAMCE através da profissionalização da comunicação dos sindicatos. Neste período a FETAMCE ocupou um espaço importante de veiculação nos meios de comunicação de massa como rádios, jornais e TV, inclusive produzindo artigos assinados e sendo fonte de informação para editores.

c. O Instituto Bárbara de Alencar (IBA) realizou sua Assembléia de Fundação aprovando o Estatuto e elegendo sua primeira diretoria. Também estruturou seu escritório técnico e definiu sua estrutura mínima de funcionamento. Neste período o IBA tem buscado realizar parcerias com Sindicatos, ONGs e outros parceiros para a captação de recursos através de Editais Nacionais e Internacionais, Governamentais e Não-Governamentais. Há ainda restrições devido ao seu tempo de existência jurídica para concorrer com projetos.

d. Sede própria da FETAMCE é inaugurada e oferece aos Sindicatos e Direção estadual uma estrutura adequada para o atendimento de demandas técnicas, jurídicas e organizacionais. Os funcionários e as assessorias da Fetamce dão suporte para o pleno funcionamento da entidade. Também funciona na sede a Subseção do DIEESE que dá assistência técnica em estudos, pesquisas e pareceres técnicos.

e. A FETAMCE também aprimorou a sua capacidade de produção intelectual realizando pesquisas, escrevendo documentos, emitindo pareceres e sistematizando informações. Podemos citar a pesquisa sobre a situação das mulheres no serviço público municipal do Ceará, a produção da Revista F abordando temas como Assédio Moral, Previdência e Terceirização, Relatório sobre o Desmonte das Prefeituras, a organização de pesquisas para sistematizar os avanços e desafios da campanha salarial, dentre outras iniciativas. Poucas instituições sindicais têm no último tempo produzido tanto conhecimento especializado quanto a FETAMCE.

f. A contribuição da FETAMCE para a construção do projeto da CUT e da CONFETAM é indiscutível. Além de disponibilizar lideranças para assumir cargos estratégicos como a Presidência da CONFETAM, a Secretaria de Relações do Trabalho na Executiva Nacional da CUT, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Mulheres da CUT Ceará, vários dirigentes e lideranças de base da FETAMCE integram os Coletivos, os Fóruns e as Comissões da CUT e CONFETAM. È importante destacar também a participação da FETAMCE em Conselhos e em Coordenações do PNE, Marcha das Margaridas, Caravana da CUT e outros movimentos sindicais e populares.

g. A assistência aos Sindicatos tem acontecido através do acompanhamento das eleições sindicais, em situações de paralizações e greves municipais, audiências com gestores públicos para intermediar negociações e conflitos, participação em eventos formativos e divulgação das notícias das lutas locais. Vários dirigentes da FETAMCE, particularmente os (as) Secretários (as) e os (as) Coordenadores Regionais realizam visitas de acompanhamento e de solidariedade aos Sindicatos.

h. Por meio da coleta de informações, estudos ou pesquisas desenvolvidas pelas assessorias jurídica, institucional, de comunicação e da subseção do Dieese as organizações sindicais do ramo dos municipais podem acessar através do site www.fetamce.org.br,questões como o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e o perfil do serviço público de cada município.

i. Pautas das Secretarias da FETAMCE são potencializadas através de seminários, missões, mobilizações e formação. Podemos citar alguns exemplo que evidenciam a vitalidade e o dinamismo das Secretarias, a exemplo da Secretaria LGBT que organizou a participação dos Servidores Municipais na Parada LGBT divulgando o Manifesto contra a homofobia e participou do I Seminário Nordeste sobre Prevenção ao HIV, Encontro do Comitê LGBT da ISP ; a Secretaria da Mulher Trabalhadora integrou a mobilização da Marcha das Margaridas e outras ações comemorativas ao Dia Internacional da Mulher e Dia 25 de novembro enfrentamento violência.

j. A FETAMCE criou e lançou a Campanha de Sindicalização “Eu acredito em meu Sindicato” com o propósito de fortalecer os Sindicatos com a ampliação da base de sindicalizados. Foi produzido um Guia Metodológico com dicas e idéias criativas para a realização da campanha nos municípios bem como está disponibilizado recursos visuais como arte e layout para peças de propaganda (cartazes, adesivos, camisas, etc.) e também foi produzido um vídeo.

 

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