Conjuntura internacional

1. A luta de classes está cada vez mais presente no dia a dia dos trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo. O capitalismo globalizado e suas grandes corporações estão pondo em risco a própria democracia, em nome da tal “competitividade”. Ao atacar direitos dos (as) trabalhadores (as) em vários países do mundo, estão alimentando a fome, a miséria, a desigualdade e os conflitos sociais. Não é por menos que temos assistido ao aumento da violência, da criminalização dos movimentos sociais e dos protestos.

2. Exemplos desses ataques não faltam. Empresários e alguns governos vêm fazendo uma forte pressão na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sentido de flexibilizar o direito de greve e aprovar novas “recomendações” de que em situações de crise (capitalista, financeira, de modelo, neoliberais etc.) as empresas e governos possam fazer ajustes como cortes de salários e benefícios sem a necessidade de negociação com os sindicatos.

3. O caso mais gritante, fruto da crise financeira de 2008, se deu na Europa. Desemprego de 25%, entre a juventude quase 50%, eliminando a perspectiva de futuro para milhares de jovens.

4. Em Portugal, por exemplo, o secretário de Administração Pública, responsável pelo Orçamento do Estado (OE), abriu a possibilidade de renegociar o famoso artigo 33 da Lei do Orçamento: “Corte de 2,5% a 12% nos salários de servidores públicos que ganham mais que € 600 por mês”.

5. O Estado de Bem-Estar Social está sendo desmontado, junto com as bases que criaram a OIT: no pós-guerra, como instrumento de fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores (as), empresários e governos, num esforço de reconstrução das relações entre Estado e sociedade.As teses, convenções e resoluções da OIT apontavam para a necessidade de que os direitos dos trabalhadores (as) deveriam ser considerados como direitos humanos.

6. Entre as convenções fundamentais estão a 87, que trata da liberdade sindical, a 98, que garante a negociação coletiva no setor privado, e a 151 que assegura o direito à organização sindical e a negociação coletiva entre os trabalhadores (as) públicos e seus respectivos gestores, nas três esferas de governo – municipal, estadual ou federal.

7. Contra essas convenções internacionais insurgem-se empresas como a Nissan, que se opõe à sindicalização de trabalhadores (as), ou mesmo governos estaduais nos EUA e Canadá que lançam a “campanha”: você tem o direito de trabalhar nas férias, grávida, quantas horas por dia você quiser sem um sindicato para “impedir”.

8. Inclusive naqueles países que ratificaram essas convenções presenciamos práticas em que a regulamentação dessas leis impede sua implementação, como na maioria dos países da América Central e América do Sul.

9. Isso tudo sem falar dos crimes, assassinatos e ações antissindicais que aumentam cada dia mais em países como Colômbia, Guatemala e Paraguai, só para ficar nos exemplos mais recentes.

10. Mesmo no Brasil, basta uma rápida passagem pelos corredores do Congresso Nacional para assistir ao verdadeiro ataque aos direitos dos (as) trabalhadores (as), patrocinado por empresários e sua “pauta legislativa”: aumento da terceirização, lei de greve para servidores públicos que pode acabar com o direito de greve – em vez de regulamentação da Convenção 151 da OIT –, Simples Trabalhista e tantas outras.

11. Hoje, os efeitos da crise econômica internacional deflagrada em 2008 continuam afetando a classe trabalhadora. A crise e as políticas adotadas para combatê-la aumentaram as desigualdades entre países assim como dentro destes, promovendo a concentração da riqueza e o aumento da pobreza. A distância entre ricos e pobres está maior. Hoje a riqueza dos 85 maiores magnatas mundiais equivale a de 3,5 bilhões de pessoas – 50% da população global. Um bilhão de pessoas não tem o que comer. A cada três segundos, alguém morre de fome.

12. Segundo a OIT existem 202 milhões de pessoas desempregadas no mundo; destas 74 milhões são jovens de até 25 anos de idade. Espanha e Grécia são onde se encontram os mais elevados índices de desemprego juvenil, ultrapassando 56% da população economicamente ativa.

13. Estes indicadores revelam que as políticas propostas pelos governos dos EUA e a União Europeia, através da TROIKA (envolvendo a União Européia e o seu Banco Central Europeu – BCE, além do Fundo Monetário Internacional – FMI), para enfrentamento da continuidade da crise financeira global, além de não estancar os seus efeitos, acaba por beneficiar exclusivamente os responsáveis por este cenário, em especial o sistema financeiro internacional e as corporações transnacionais.

14. A América Latina, historicamente uma das regiões mais desiguais do mundo, tornou-se a única que conseguiu reduzir a iniqüidade na década passada. Entre 2002 e 2011, a desigualdade de renda diminuiu em 14 dos 17 países sobre os quais há dados comparáveis. No período, cerca de 50 milhões de pessoas deixaram a pobreza extrema na região, sendo que nos últimos 20 anos o gasto social como percentagem do PIB teve um incremento de 66%. A região tem provado, ao contrário do que os países centrais têm feito atualmente, que as enormes disparidades de renda podem ser enfrentadas com intervenção política, exemplo disso tem sido o Brasil.

15. Saliente-se, porém, que ainda existem na América Latina governos alinhados ao neoliberalismo e ao imperialismo, como México, Colômbia e Paraguai. Mesmo que a crise não tenha atingido de forma direta a região, observa-se a ofensiva do capital sobre os direitos dos trabalhadores/as, com graves perseguições à dirigentes sindicais e aumento da precarização das relações de trabalho em curso no México, Colômbia, Guatemala e Honduras.

16. Diante deste contexto, cresce ainda mais a importância estratégica para os trabalhadores/ as, da ação da CUT com a Central Sindical das Américas (CSA), na América Latina, Caribe e na África, visando fortalecer o movimento sindical através da cooperação internacional, promovida com o instituto de cooperação da CUT (IC-CUT).

17. A luta dos Servidores Públicos Municipais no mundo precisa se fortalecer e ampliar sua capacidade organizativa. A FETAMCE e CONFETAM acertadamente se integram a Internacional do Serviço Público (ISP) robustecendo os espaços de diálogo, intercâmbio e desenvolvimento de campanhas internacionais. A agenda dos (as) trabalhadores (as) no serviço público municipal é focada na implantação de sistemas de promoção da proteção social aos trabalhadores/as, que gerem emprego de qualidade e distribuam renda.

18. O imperialismo continua a atacar, de diferentes formas, a soberania das nações em várias partes do mundo, ao mesmo tempo em que cerceia a liberdade dos cidadãos.

19. A todo instante recebemos notícia de que grupos de ultra direita, que desde o pós-guerra haviam sumido da cena política, voltam agora com o apoio do imperialismo para criar instabilidades em países como na Ucrânia, onde o presidente foi deposto e na Venezuela com as seguidas ações que buscam desestabilizar o governo legítimo e democrático de Nicolas Maduro.

20. Especificamente na América Latina, os governos do Brasil, Venezuela, Argentina, Uruguai, Bolívia e Equador, têm empenhado esforços para a adoção de espaços de integração política, econômica e social. No último encontro, em janeiro de 2014 os 33 países membros prestaram solidariedade a CUBA pedindo o fi m do bloqueio econômico imposto pelos EUA.Além destas articulações, há ainda o MERCOSUL que tem enfrentado o gargalo da competitividade e do crescimento econômico, mas garantir que essas tarefas conduzam a um crescimento inclusivo, com redução das disparidades de renda e riqueza. Outra questão presente no MERCOSUL refere-se a ampliação dos espaços de diálogo com a sociedade civil em suas estruturas e processos decisórios.

21. Por fim, a FETAMCE em consonância com a CONFETAM e a CUT, defende que o processo de integração regional no MERCOSUL, que por sua vez deve viabilizar um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, que contemple a distribuição de renda e riqueza, proteção das redes de direitos sociais, respeitadas as especificidades dos países membros. Este é o sentido maior da integração: promover a redução das desigualdades socioeconômicas entre as pessoas e regiões, garantindo melhores condições de vida para todos os cidadãos.

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