Debate sobre conjuntura nacional aponta defesa do atual projeto político e econômico
A primeira mesa temática do VIII Congresso da Fetamce teve como tema a conjuntura nacional e foi facilitada pela assessora da direção Nacional do Dieese, Lilian Marques, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), tendo como debatedores a presidente da CUT-CE, Joana Almeida, e a secretária do Trabalho da CUT Nacional, Graça Costa. No debate, os servidores municipais delegados reafirmaram as conquistas econômicas e políticas que os trabalhadores tiveram nos últimos 12 anos.
Segundo Lilian Marques, no geral, houve uma grande valorização política do salário mínimo, com ganho real nos últimos dez anos. A técnica do Dieese afirma que, mesmo com o mundo em crise econômico-financeira, o Brasil cresce mais do que a média do PIB mundial, inclusive, mais que os Estados Unidos e os países da Europa, com aumento do emprego em 43% e salários em 73%. Já a média de crescimento do PIB brasileiro é de 2,5% ao ano.
Confira os dados abaixo
Conforme os dados, a dívida pública líquida, na última década, saiu de 50% para 33% do PIB. A relação crédito/PIB passou de 35,5%, em 2008, para 56,5%, em dezembro de 2013. O déficit habitacional (IPEA) em 2012 era de 5,24 milhões de residências. O Minha Casa Minha Vida já entregou 1,65 milhão de moradias e estima mais 3,75 milhões até o final deste ano. O orçamento do MEC em 2002 foi de R$ 37,1 bilhões, em 2014 é de R$ 112,3 bilhões. Aumento real de 202%. Em 11 anos foram criadas 18 novas universidades e abertos 146 novos campi pelo interior do país. “Mas, como o mundo está em crise, está mais difícil exportar, por isso a balança comercial está negativa”, completou Lilian Marques.Sobre os investimentos em mobilidade urbana, muito questionado nesse momento das manifestações na Copa, o governo federal tem 81,4% do orçamento geral da união disponível, mas cabe aos estados e prefeituras criarem os projetos. “Se as prefeituras e os governos não criam os projetos e apresentam, o dinheiro fica lá, parado”, afirmou Lilian.
A representante do Dieese explicou também aos servidores municipais que os repasses federais aos municípios cearenses está crescendo, apesar que de forma mais lenta, mas os salários e a renda não acompanham esse crescimento. Já a taxa de desemprego caiu, somados ao aumento do estoque do emprego formal. “Precisamos continuar pautando políticas que aumentem e mantenham as conquistas dos últimos anos, como salário mínimo, reajustes salariais, fóruns de negociação de políticas públicas, combate à pobreza, entre outros”, disse Lilian.
Regulamentação da Convenção 151 da OIT
Como pode se observar, o Brasil está em “débito” junto à OIT. Passaram-se quase dois anos e ainda não houve a efetiva Regulamentação, que deveria se dar até junho de 2011. Com esse descumprimento, a Convenção já aprovada perde a sua eficácia, ou seja, se torna nula, segundo a palestrante.
“O Decreto 7.944/13 significa a ratificação e a renovação do compromisso do Governo brasileiro junto à OIT, internalizando os princípios da Convenção no arcabouço Político institucional Brasileiro. Porém, ainda falta internalizá-los no arcabouço legal, para que efetivamente esses princípios da Convenção 151 da OIT sejam uma referência legal no exercício das Relações de Trabalho no setor público brasileiro”, enfatizou Lilian.
Debate
Para a Graça Costa, é muito importante a construção desses momentos. “Devemos sair com um sentimento formulado desse congresso para enfrentarmos a conjuntura lá fora. Esse fortalecimento pela democracia é importante para que nós cobremos as punições daqueles que mataram e torturaram. Nós fazemos críticas ao governo atual sim, todos os dias, mas os avanços são vários, ao contrário dos inúmeros retrocessos propostos pelo PSDB. A nossa impressão é que não alcançamos nada nesses anos, que sempre estamos na luta e sempre no desespero, mas na análise geral, acontece que nós crescemos junto com nossas conquistas. Não vamos ter democracia se não tivermos direito de fazer greve, se a PL 4330 (que regulamenta a terceirização em todos os tipos de emprego) for aprovada, se não for feita a reforma política”, disse.
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