Conjuntura estadual

1. O Ceará ainda revela dois “Brasis” – um de atraso, outro de desenvolvimento – que coabitam no mesmo tempo e espaço. Se nos últimos anos muitas famílias cearenses viu a chegada da eletricidade, da renda e da educação nos municípios ainda há famílias quem enfrentam dificuldades de morar, saneamento básico, e problemas na segurança pública e saúde. O Estado avançou, mas ainda tem longo caminho pela frente para assegurar qualidade de vida para a ampla maioria da população.

2. Segundo a pesquisa “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013”, o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) do Ceará cresceu 68,4% nos últimos vinte anos. O número coloca o Estado como o segundo IDHM do Nordeste, atrás do Rio Grande do Norte. Mesmo com o avanço, o índice ainda é considerado médio, com cearenses amargando o 11º pior valor entre estados do Brasil.

3. A contradição entre atraso e desenvolvimento é real. O município de Itatira, por exemplo, apesar de ter figurado entre os dez municípios que mais melhoraram no IDHM e na Educação nos últimos dez anos, a cidade ainda possui o 4º menor índice do Estado.Mesmo com crescimento elevado, Itatira permanece com IDHM baixo. Esta situação reflete dificuldades do Ceará como um todo.

4. Os indicadores de municípios cearenses servem para mostrar o quanto o Brasil e o Ceará avançaram nas últimas décadas, mas também aponta o quanto o País e o Estado ainda têm para avançar.

5. Uma das principais barreiras para o desenvolvimento dos Municípios aponta a dificuldade de atrair empreendimentos que estimulem a geração de emprego e renda na região assegurando trabalho decente para os trabalhadores. A ampla maioria dos pequenos e médios municípios só conta com a renda dos funcionários públicos, Bolsa Família, aposentados e agricultura familiar.

6. Outro grave problema que afeta nosso Ceará é a Seca que se apresenta como a sétima pior seca dos últimos 55 anos, afetando a nossa produção agrícola e o abastecimento de água para o consumo humano em nossos municípios. A ausência de uma efetiva e continuada política pública de convivência com o semiárido, apesar das importantes ações do Programa Agua Para Todos, tem agravado esta realidade. Lamentavelmente os prognósticos para 2014 dos meteorologistas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos apontam chuvas irregulares em todo o Estado.

7. A questão da Segurança Pública tem ocupado um espaço na agenda política cearense, inclusive sendo uma bandeira da oposição ao Governo do Estado. O fato é que os índices de violência tem sido alarmantes, causando medo e mortes especialmente aos jovens pobres e pretos. O número de homicídios registrados no Ceará nos últimos sete anos pode ser comparado ao de militares mortos em combate na última Guerra do Iraque.Em Fortaleza, houve crescimento de 18,4% na quantidade de assassinatos, comparando 2012 e 2013. Apenas no ano passado, a capital cearense registrou 2.017 casos, respondendo sozinha por 45,2% do total de mortes violentas no Estado. Outra questão preocupante é que o Ceará registrou 1.483 casos de estupros, representando aumento de 11,4% em 2012. Em números absolutos, o estado ocupa o terceiro lugar da Região Nordeste com maior número de violência sexual.

8. Além deste contexto socioeconômico do Ceará a realidade nos municípios se torna um fator preocupante. A Gestão Pública Municipal tem se apresentado com um modelo esgotado, ineficiente, autoritário e despreparado para gerir um processo de desenvolvimento local sustentável, democrático e justo socialmente. A maioria dos gestores municipais eleitos em 2012 enfrentam alarmantes níveis de desaprovação popular.

9. No final do ano de 2013 a situação na maioria dos municípios foi de crise refletindo em salários atrasados, perda de contratos e demissões em massa. Esta situação financeira se associava a falta de experiência e de compromisso com administração pública moderna e democrática.As Prefeituras não fazem planejamento nas gestões e nem estabelecem metas de políticas públicas pactuadas com a sociedade em geral.

10. Apesar deste quadro, diversas Prefeituras, a exemplo de Quixadá, promoveram uma farra de contratações durante todo o ano. O inchaço na folha não apenas resultou no atraso de pagamentos, mas também obrigou o executivo a suspender direito de férias, licenças e afins. Pior que isso, praticamente estão quebrando os Institutos de Previdência. Paradoxalmente, os prefeitos apresentaram gastos supérfluos, tais como diárias.

11. No final de 2013, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), inúmeras Prefeituras estavam em situação considerada “crítica”, por manterem folha de pagamento com peso superior a 54% das receitas totais, limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal.

12. É neste cenário que a CONFETAM e FETAMCE realizam a Campanha Salarial Unificada de 2014, uma das mais difíceis do período recente. Diversas Prefeituras em situação irregular perante a Lei da Transparência conforme levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) e com uma política de Contratos temporários predominando nas Prefeituras nos Setores como saúde, educação e guarda de trânsito. Até mesmo o cumprimento do reajuste de 8,32% estabelecido pelo MEC tem sido desrespeitado por inúmeras Prefeituras.

13. Vivemos também no Ceará e com forte rebatimento nos municípios a disputa de Poder, agravando-se ainda mais em 2014 devido à sucessão do Governador e a eleição de parlamentares que dão sustentação aos Prefeitos. Em 2013 ocorreu a troca-troca de partidos resultando na formação de um novo mapa político e partidário no Ceará. Vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais trocaram de legenda em busca de sobrevivência eleitoral em 2014.

14. O surgimento de uma nova legenda, o Pros, modificou o caminho que o PSB vinha seguindo no Estado. Esse último passou a ter visibilidade ínfima nos municípios do Ceará, perdendo todas as prefeituras que havia elegido em 2012. O motivo foi a saída do governador do Ceará, Cid Gomes, que deixou a sigla após divergência com o presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, manifestando apoio à reeleição de Dilma Rousseff, contra a pretensão do socialista de concorrer a Presidência da República. O Pros, partido recém-criado, transformou-se em uma potência, com 66 prefeituras, comandando 35,86% dos 184 municípios do Estado.

15. Além do Pros, aparecem PT com 29 prefeituras, PSD com 26, e PMDB com 22. O PDT está com oito prefeituras no Ceará, seguido do PCdoB, com sete. Já o PSDB ficou com apenas seis prefeituras, e o PRB com cinco. O PP comanda três administrações. DEM, PR, PTB e PSL estão presentes nas prefeituras de apenas dois municípios, cada um. PV, PSC, PHS e SDD seguem com apenas uma prefeitura cada.

16. Analisando a conjuntura eleitoral no Ceará as questões centrais tratam sobre o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e a dúvida quanto à sucessão estadual, com a possível candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB) e a indicada pelo governador do Estado.

17. Toda esta movimentação política eleitoral a nível estadual interfere na dinâmica dos municípios em 2014 e de maneira mais profunda em 2016 por ocasião da eleição municipal.

18. A eleição de parlamentares, deputados federais e estaduais,com perfil democrático e popular comprometidos com as causas do trabalho decente e a valorização do serviço público municipal são fundamentais para modificar a correlação de forças e interferir na aprovação de Leis.

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