Estratégias da Fetamce para o próximo triênio

O que orienta a construção da estratégia da FETAMCE/CONFETAM/CUT é o “compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, particularmente dos servidores públicos municipais, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e o socialismo”.

A FETAMCE/CONFETAM/CUT defini que o combate à crise deve ser feito com uma estratégia combinando dois movimentos. O primeiro, o enfrentamento imediato da crise sem perder o horizonte de uma transição para um novo modelo de desenvolvimento, com a ampliação da participação popular nas decisões políticas, com sustentabilidade econômica, social e ambiental, distribuição de renda e valorização do trabalho. O segundo, focado em fortalecer o projeto sindical cutista como condição para a FETAMCE/CONFETAM/CUT atingir esses objetivos históricos.

Embora os efeitos da crise no Brasil tenham sido enfrentados com relativo êxito, processo no qual a CUT teve um papel fundamental, o cenário apresentado acima indica que a estratégia do movimento sindical cutista para o próximo período deve articularas seguintes dimensões: a democratização do Estado e das políticas públicas, a construção do desenvolvimento sustentável, a defesa e ampliação dos direitos e o fortalecimento do movimento sindical.

Diante deste contexto, a FETAMCE decide atuar em quatro Eixos Estratégicos que integram o Plano de Lutas para o próximo período em consonância com a estratégia global da CUT e da CONFETAM.

Eixo 01: Defender os direitos dos trabalhadores atacados no mundo, no Brasil e nos municípios

a. Dinamizar a atuação da FETAMCE no movimento sindical internacional através de missões e eventos de intercâmbios, bem como interferir através da CONFETAM e ISP nos espaços multilaterais, onde são definidas políticas de interesse da classe trabalhadora;

b. Realizar uma ampla campanha de esclarecimento das bases da FETAMCE sobre importância da Reforma do Sistema Político, da Democratização dos Meios de Comunicação, da Reforma Tributária e da Reforma Agrária fortalecendo a luta global da CUT;

c. Promover uma campanha em defesa da continuidade da política de valorização do Salário Mínimo para combater as desigualdades sociais, distribuição de renda e a valorização dos trabalhadores;

d. Pressionar o Congresso Nacional através da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal para a aprovação do Plano Nacional de Educação, regulamentação do direito à organização sindical dos servidores públicos, pela retirada de projetos que permitam a terceirização de atividades fim, dentre outros;

e. Intensificar mobilização social em defesa da aplicação de 10% do PIB em educação pública, considerando as diferentes possibilidades de financiamento a partir de alteração tributária; rendas do pré-sal; folga fiscal; outras fontes não tributárias; e de melhorias de gestão e controle social dos recursos públicos em todas as esferas;

f. Apresentar proposição aos Ministérios da Saúde e da Previdência Social e a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará para executar a Política Municipal de Saúde do Trabalhador considerando o agravamento das diversas situações de adoecimento dos servidores públicos municipais, inclusive de doenças ocasionadas devido à prática do assédio moral nos locais de trabalho;

g. Solicitar abertura de investigação junto ao Ministério da Previdência, Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas dos Municípios para avaliar a dimensão da insolvência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos municípios;

h. Realizar anualmente o dia “D” de paralisação pela saúde pública abordando questões como o financiamento do Sistema Único de Saúde e políticas de valorização dos servidores da saúde (agentes de endemias, agentes comunitários de saúde, enfermeiros e outros profissionais do setor);

i. Negociar junto às Administrações Municipais a elaboração e implantação da Agenda Municipal de Trabalho Decente no Serviço Público considerando a Carta Compromisso assinada pelos atuais gestores municipais com os Sindicatos e a FETAMCE;

j. Impulsionar mobilizações e negociações para a realização de concurso público com vistas a assegurar a proteção de um contrato formal de trabalho para os terceirizados e/ou trabalham como informais e eventuais;

k. Instalar em parceria com o Instituto Bárbara de Alencar, DIEESE, OAB e outras Instituições de Ensino e Pesquisa um Observatório Estadual da Negociação Coletiva no Serviço Público Municipal para monitorar os desafios vivenciados nos municípios para a implantação das Mesas Permanentes de Negociação Coletiva bem como os resultados alcançados nas Campanhas Salariais Unificadas junto as Prefeituras;

l. Fortalecer a Marcha Estadual do Trabalho Decente realizada anualmente pela FETAMCE e Sindicatos desenvolvendo etapas de mobilizações e o fortalecimento de parcerias com outras categorias de trabalhadores;

m. Constituir um Escritório Técnico em parceria com o Instituto Bárbara de Alencar para auxiliar na elaboração de Leis Municipais e a proposição de Emendas ao Ciclo Orçamentário Municipal;

n. Ampliar a participação da FETAMCE e dos Sindicatos nos Conselhos de Políticas Públicas em nível municipal e estadual. Para tanto, a FETAMCE deve providenciar um inventário para identificar o perfil dos conselhos existentes e o grau de participação dos servidores, estabelecendo um plano de metas de capacitação de conselheiros e de formulação de proposições coletivas.

o. A FETAMCE deve promover um amplo debate sobre a questão do financiamento da Educação e da Saúde assim como uma análise do modelo de gestão dos Fundos existentes, produzindo propostas para o aprimoramento de sua transparência e controle social.

Eixo 02: Exercer papel propositivo e ativo nas Eleições 2014 com vistas ao desenvolvimento democrático e sustentável

a. Atualizar a “Plataforma Município Decente e Democrático” elaborada pela CONFETAM/FETAMCE para apresentar as proposições aos candidatos a Presidência da República, Governo do Estado, Senadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais;

b. Estimular o engajamento de nossas bases na eleição de representantes dos interesses da classe trabalhadora nas assembleias legislativas estaduais e no Congresso Nacional através de uma campanha “Não jogue seu voto no lixo”;

c. Posicionar-se em defesa dos avanços ocorridos no Brasil e ressaltar os grandes desafios a serem enfrentados nos próximos anos tais como a precarização do trabalho, a efetivação da Lei do Piso dos Professores, a garantia da liberdade e autonomia sindical, dentre outras bandeiras históricas. Esta ação em cada sindicato, nos locais de trabalho, em cada município, será fundamental para definir o processo eleitoral.

d. A FETAMCE compreende que a reeleição da Presidente Dilma é estratégico para a continuidade das políticas de desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades sociais, a ampliação de direitos para os trabalhadores, a garantia da política de valorização salarial e o fortalecimento da democracia. Ao mesmo tempo, é fundamental estabelecer um novo Pacto com os trabalhadores através da CUT e CONFETAM contemplando compromissos que favoreçam o trabalho decente no Brasil, em particular para os servidores públicos municipais.

Eixo 03: Fortalecer o sindicalismo cutista e a organização do ramo dos municipais

a. Desenvolver campanhas específicas para ampliar a taxa de sindicalização, especialmente dos segmentos de trabalhadores recentemente incorporados ao serviço público municipal e de filiação de novos sindicatos à FETAMCE e à CUT;

b. Fortalecer a proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho – SDRT defendida pela CUT que tem como princípios a liberdade e autonomia sindical, direito à Organização no Local de Trabalho e à contratação coletiva;

c. Orientar aos Sindicatos filiados a FETAMCE para aplicar a paridade em suas direções, eliminar práticas que excluem ou dificultam a participação de homens e mulheres no movimento sindical tais como machismo e horário de reuniões e colocar em práticas políticas para incentivar a participação de mulheres nos lugares de decisão e representação, efetivando a igualdade nas relações de gênero no âmbito da gestão sindical;

d. Incorporar na pauta da luta sindical as questões que afetam a realidade da juventude trabalhadora, bem como promover a atualização da prática sindical construindo uma nova geração sindica adotando uma nova forma de construir política sindical, em seu potencial criativo;

e. Dinamizar e constituir a Rede FETAMCE de Comunicação, realizando em conjunto com os Sindicatos, a CONFETAM e a CUT ações de capacitação, orientação de dirigentes e assessores/as sobre a política de comunicação sindical e o aperfeiçoamento, ampliação e otimização de seus veículos (site, rádio, tv, jornal impresso, redes sociais);

f. Negociação com as Administrações Municipais para a implantação das CIPAs (comissões internas de prevenção de acidentes) como instrumento na defesa da saúde do trabalhador e um embrião para a Organização Por Local de Trabalho (OLT) no Serviço Público Municipal;

g. Articular com a CUT a realização de uma Agenda de Trabalho do Macrosetor do Serviço Público (municipal, estadual e federal) no Ceará com o objetivo de debater os principais desafios enfrentados pelo ramo para a organização sindical cutista e a conquista do trabalho decente;

h. Investir na capacitação dos dirigentes da FETAMCE e Sindicatos, com programas que contemplem a formação técnica necessária para uma boa atuação nas mesas de negociação em parceria com o curso de Negociação e Contratação Coletiva do Plano Nacional de Formação da CUT;

i. Negociar com as Entidades representativas dos Prefeitos e Câmara de Vereadores a adoção de datas-bases unificadas em todos os municípios, construção de convenções coletivas no serviço público municipal e o contrato coletivo estadualmente articulado;

j. Fortalecer e dinamizar as secretarias dos sindicatos cabendo a estas se estruturarem a partir de coletivos com militantes que estejam próximos dos trabalhadores, acompanhando as questões do dia-a-dia e fazendo a ponte com a organização no local de trabalho;

k. A FETAMCE deve ampliar e fortalecer seus coletivos temáticos via suas Secretarias para consolidar e fortalecer as políticas permanentes, desde a base, a partir da conscientização do trabalhador sobre as questões que o afetam no processo de trabalho (discriminação racial, acidente de trabalho, adoecimento no trabalho, a título de exemplo) à ação da FETAMCE/CUT nos espaços onde estas mesmas questões são debatidas e transformadas em políticas públicas tais como Conselhos, Conferências e Fóruns;

Eixo 04: Potencializar e dinamizar uma agenda pela igualdade de oportunidades no Serviço Público Municipal

a. Incluir e fortalecer os espaços de participação e empoderamento dos trabalhadores/as dos grupos GLBT, jovens e raça na estrutura da FETAMCE e sindicatos filiados com uma perspectiva de gênero, estruturando os Coletivos, as Secretarias e os processos de engajamento;

b. Orientar aos Sindicatos para adotar políticas e projetos que facilitem o funcionamento e incorporação dos grupos GLBT, jovens e raça, especialmente realizando ações culturais, ambientais e profissionalizantes;

c. A FETAMCE deve estruturar dinâmicas e processos de comunicação e divulgação das propostas e direitos dos grupos GLBT, jovens e raça através de suas publicações (Revista F, Jornal Impresso, Site e outros);

d. Realizar mapeamento do perfil das direções e da ação sindical na questão gênero, raça, jovens e GLBT;

e. Organizar seminários descentralizados em diferentes municípios e regionais para a discussão sobre políticas de igualdade de oportunidades no serviço público municipal;

f. Incluir na pauta das Campanhas Salariais Unificadas as reivindicações específicas dos grupos GLBT, jovens, raça, trabalhadores com deficiência, idosos e mulheres;

g. Realizar uma Marcha Estadual do Trabalho Decente com o tema da Igualdade de Oportunidades no Serviço Público Municipal trazendo questões como combate a homofonia, equidade de remuneração entre homens e mulheres, geração Y, dentre outro aspectos;

h. Promover a 1ª. Vigília Cultural da Juventude no Serviço Público Municipal com o intuito de divulgar os talentos dos jovens e promover a aprendizagem e o intercâmbio entre eles;

i. Realizar a Campanha “Acessibilidade Já nos Locais de Trabalho” cobrando dos gestores públicos municipais a criação de espaços adequados para trabalhadores com deficiências (rampas, sinalizações em braile, etc.);

j. Realizar eventos formativos com professores dirigentes de sindicatos sobre a aplicação no currículo oficial da rede de ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e da temática indígena;

k. Propor aos gestores públicos municipais a criação da Lei de Cotas para concursos públicos de servidores;

l. I Encontro Estadual das Mulheres Trabalhadoras no Serviço Público Municipal para construir a AGENDA MULHER NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL contemplando questões como creche, equidade de remuneração, assédio moral, dentre outros;

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